Área de interesse: Governo/Administração. Finanças e Orçamento. Assistência Social.
Assunto: Programa Bolsa Família. Procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento em situações excepcionais. Instrução Normativa nº 33/SENARC/MDS, de 11/12/2023.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Obras.
Assunto: Repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde. Portaria GM/MS nº 3.610, de 22 de abril de 2024.
Com relação a Resolução nº 151/2024, que trata do não reconhecimento e vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) das comunidades terapêuticas e/ou entidades de cuidado, prevenção, apoio, de mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), vem a público esclarecer:
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta intensificou a integração com as entidades de regimes próprios para fortalecer o progresso sustentável do setor no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União.
O Ministério da Educação (MEC) promove na próxima terça-feira, 7 de maio, o terceiro seminário do ciclo de seminários e oficinas “Educação Digital: caminhos inclusivos para a transformação curricular na educação básica”, sobre educação digital e midiática.
Com vistas a fortalecer seu compromisso com a qualidade educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinou, até o momento, R$ 253,9 milhões para expandir e aprimorar as matrículas em tempo integral.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, passará a utilizar a plataforma BB Gestão Ágil nos processos de prestação de contas de programas educacionais.
O Ministério das Cidades, por meio da Consultoria Jurídica (Conjur) da Pasta, promoveu, nesta quinta-feira (02), o workshop “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. A iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) teve por objetivo orientar a conduta dos agentes públicos federais durante as eleições municipais de 2024.
Ministros de Tribunais Superiores, juristas e especialistas vão se reunir, no próximo dia 9 de maio, para debater as alternativas e soluções para a redução dos processos relacionados à saúde na Justiça.
