OE declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes 25/06/2024
Dispositivo viola princípios constitucionais.
Redes de educadores populares debatem participação social no Governo Federal
Seminário em São Paulo reúne movimentos sociais e organizações da sociedade civil para apresentar Programa Nacional de Participação Social com Educação Popular nos Territórios
Edital de Agentes Territoriais de Cultura recebe mais de 4.900 inscrições
Resultado da primeira etapa de avaliação será divulgado dia 3 de julho. Agentes serão selecionados para atuar em todas as regiões do País. Confira calendário
Participação social ajuda a transformar ocupações em moradia regularizada em São Paulo
Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação, dá novo uso a imóveis da União com apoio da Secretaria-Geral no diálogo com a população
Governo Federal publica decreto que estabelece Estratégia Nacional de Governo Digital.
Conjunto de recomendações visa orientar estados e municípios a ampliarem e simplificarem o acesso a serviços públicos em todo o país.
Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil.
O particular que causou dano ambiental histórico não pode ser condenado à reparação após ser alvo de desapropriação do imóvel pela administração pública.
Desapropriação livra particular de arcar com restauração de bem histórico.
O particular que causou dano ambiental histórico não pode ser condenado à reparação após ser alvo de desapropriação do imóvel pela administração pública.
Recomendação 223/2024
Área de interesse: Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Empresas Públicas. Controle Interno. Transparência. Diretoria-Geral. Administração. Governo.
Ementa: Prazo fatal até o dia 22/7/2024 para preenchimento do formulário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2024. Programa Nacional de Transparência Pública. Avaliação que resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública.
Notas e Informações 492/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Assunto: Tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional. Instituição pela Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
