STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas.
1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime.
Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional.
Como a universidade é uma autarquia estadual, seus servidores estão sujeitos ao teto.
Recomendação 241/2024
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Obras/Serviços Urbanos. Saúde.
Ementa: Portaria GM/MS nº 5.426, de 25/9/2024. Publicação de resultado de reativações e repactuações aprovadas. Prazo para interposição de recurso próximo de se exaurir.
Notas e Informações 524/2024
Área de interesse:Licitações e Contratos. Jurídico.
Assunto: Lei nº 14.981/2024. Medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfretamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. Revoga as Medidas Provisórias nºs 1.221/2024, 1.226/2024 e 1.245/2024.
AGU abre consulta pública para atualizar modelos de licitações.
As contribuições devem ser enviadas até o dia 14 de novembro pela plataforma Participa + Brasil.
