Governo aprova nova classificação de recursos e códigos orçamentários para estados e municípios
A medida passa a valer para Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2025, atendendo às exigências do Propag.
Governo altera plano de contas do setor público para 2025
A Portaria STN/MF nº 1.702, de 4 de agosto de 2025, aprova a atualização do PCASP 2025, de adoção obrigatória, e do PCASP Estendido, de caráter facultativo.
Nota Técnica 502/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Assunto: NFS-e de Padrão Nacional. Prazo para adoção das providências necessárias até 31/12/2025. Os Municípios podem optar por permanecer utilizando emissor próprio ou autorizar seus contribuintes a gerarem os referidos documentos fiscais diretamente no ambiente nacional. Medida preparatória da Reforma Tributária.
NI-JUR-CG 663/2025
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração.
Assunto: Saúde. Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Sus. Tabela de Procedimento do SUS. Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2005.
São Paulo atualiza regras para uso de veículos e equipamentos pelo SUS
A medida visa ampliar a capacidade operacional do SUS, permitindo que os recursos cedidos sejam utilizados exclusivamente em ações de assistência à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica.
Governo altera tabela do IRPF e revoga medida provisória
A mudança passa a valer a partir de maio de 2025 e amplia o limite da primeira faixa de tributação, isentando contribuintes com renda mensal de até R$ 2.428,80.
Governo sanciona lei que fortalece juventude e sucessão rural no país
A medida busca integrar políticas e programas voltados para jovens da agricultura familiar, garantindo direitos e estimulando a sucessão geracional no campo, nas florestas e nas águas.
Governo federal lança Programa INOVA para impulsionar desenvolvimento regional
A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura produtiva e reduzir desigualdades entre regiões do país.
Habitação social ganha reforço: Governo atualiza Programa Nossa Casa
A medida visa organizar e otimizar o fomento habitacional em parceria com os municípios, incorporando apoio técnico e orientação para empreendimentos da iniciativa privada.
São Paulo lança programa itinerante de apoio à mulher com ônibus móvel
O programa integra o conjunto de ações do “São Paulo por Todas”, voltado a ampliar o acesso a políticas públicas para mulheres, com foco em proteção, acolhimento e autonomia.
