A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a guarda municipal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a fazer policiamento comunitário ostensivo, pode invadir o domicílio de alguém que esteja sob suspeita de flagrante delito.
Medida facilita o parcelamento de dívidas judiciais por estados e municípios e contribui para o equilíbrio fiscal do governo federal.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a terça-feira (9), às 10h, com 11 itens pautados.
Violação das normas urbanísticas.
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração.
Saúde. Atenção Primária à Saúde. Recebimento de recursos financeiros de capital destinados à estruturação de atividades de atendimento remoto. Portaria GM/MS nº 7.952, de 12 de agosto de 2025.
Áreas de Interesse: Gabinete; Meio Ambiente; Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Licenciamento ambiental. Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025. Considerações principais para Municípios.