FNDE cria grupo gestor para fortalecer Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Grupo Gestor funcionará como órgão deliberativo, responsável por definir ações de gestão e de tomada de decisão no âmbito do programa.
Governo regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio
De acordo com a norma, o benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para filhos e dependentes menores de 18 anos da vítima, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Nova lei amplia licença-maternidade em casos de internação hospitalar
De acordo com a nova legislação, quando a internação superar o prazo de duas semanas, e houver nexo com o parto, a licença poderá ser estendida em até 120 dias após a alta hospitalar.
Governo Federal cria protocolo integrado para atuação em desastres
A medida foi instituída pela Portaria Interministerial nº 3/2025 e estabelece fluxos e procedimentos conjuntos entre as duas pastas para garantir maior eficiência e agilidade nas ações de resposta.
REC-DIR-CP 301/2025
Áreas de interesse:À Municipalidade
Ementa: III FISCALIZAÇÃO ORDENADA – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.