A medida regulamenta dispositivos da Lei nº 12.351/2010 e da Resolução CMN nº 5.140/2024, definindo quais vínculos trabalhistas serão considerados no cálculo, com base em dados do eSocial.
Com a nova norma, a educação permanente passa a ser considerada parte integrante do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária, abrangendo temas como Estratégia Saúde da Família, Saúde Pública e Redes de Atenção à Saúde.
A iniciativa busca garantir a continuidade e expansão das cirurgias eletivas, além de apoiar novos estabelecimentos que aderiram ao programa.
Áreas de interesse: Prefeituras, Câmaras e Autarquias. Gabinete. Governo. Administração. Contabilidade. Planejamento.
Emenda Constitucional nº 136/2025. Novo Regime de Pagamento de Precatórios. Esclarecimentos necessários.
Estimativas Populacionais IBGE 2025.
Estimativas Populacionais IBGE 2025.
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