STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
Notas e Informações 702/2025
Áreas de Interesse: : Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Inclusão de nova Natureza de Receita referente às transferências do Fundeb destinadas à criação de matrículas em Escola em Tempo Integral (ETI) a partir do exercício de 2025. Portaria STN/MF nº2.216, de 30 de setembro de 2025
MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas
Atualização estabelece critérios objetivos para caracterizar o trabalho perigoso com motocicletas, reforçando a segurança jurídica e a proteção de motofretistas e mototaxistas.
Cursos considerados para a progressão funcional exigem pertinência temática
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Câmara Municipal de Arapongas (Região Norte) que promova, nos futuros processos de concessão de progressão funcional por qualificação, a análise minuciosa da pertinência temática dos cursos apresentados, de modo a mitigar o risco de interpretações ampliativas que possam desvirtuar o objetivo da norma e comprometer a boa gestão dos recursos públicos.
Receita Federal altera regras sobre parcelamento de débitos
A Receita Federal publicou em 17 de outubro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.284, promovendo alterações nas regras sobre parcelamento de débitos tributários e não tributários perante o Fisco.
DL-CON-POG 145/2025 Arujá
ICMS 3º Cota realizada.
DL-CON-POG 145/2025 Barra Bonita
ICMS 3º Cota realizada.
DL-CON-POG 145/2025 Bebedouro
ICMS 3º Cota realizada.
DL-CON-POG 145/2025 Bertioga
ICMS 3º Cota realizada.
DL-CON-POG 145/2025 Cabreúva
ICMS 3º Cota realizada.