Dino vota pela inconstitucionalidade de lei que regulamenta mototáxi em SP e critica aplicativos
A lei do estado de São Paulo que regulamenta o serviço de mototáxi é inconstitucional, por invadir competências da União e dos municípios.
É inconstitucional nomear prédio público em homenagem a pessoa viva, reafirma STF
O uso de nome de pessoa viva para denominar bens e ruas públicas é inconstitucional por violar os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Recomendação 314/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Ementa: Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tema n°1.350 do STJ. Tese fixada em sede de recurso repetitivo. Impossibilidade de a Fazenda Pública substituir ou emendar a CDA para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário, ainda que antes da prolação da sentença de embargos. Recomendações relevantes a respeito.
Notas e Informações 708/2025
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração.
Saúde. Registro das ações e serviços de saúde nos sistemas oficiais do SUS. Portaria SAES/MS nº 3.297, de 24 de setembro de 2025.
Nota Técnica 518/2025
Áreas de Interesse:
Prefeituras: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Recursos Humanos.
Câmaras Municipais: Presidência; Mesa Diretora; Secretaria-Geral; Recursos Humanos.
Ementa: Servidores públicos. Afastamento para fins de concorrer a cargo eletivo. Alterações normativas introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025. Considerações.
Ministério da Saúde cria Comitê da Agenda 2030 para impulsionar metas de Saúde e Bem-Estar no Brasil
Ministério da Saúde cria comitê para fortalecer metas da Agenda 2030.
Ministério da Saúde anuncia novos incentivos para fortalecer residências e cursos técnicos no SUS
Ministério da Saúde cria novos incentivos para fortalecer residências e cursos técnicos no SUS.
Notas e Informações 707/2025
Áreas de Interesse: Interesse: Presidência; Mesa da Câmara; Secretaria-Geral; Procuradoria da Câmara Municipal.
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Idade mínima como condição de elegibilidade. Considerações sobre alterações normativas introduzidas pela Lei Federal nº 15.230/2025.