Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico.
Ajuste SINIEF nº 11/2025 CONFAZ/Receita federal. Exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para vendas destinadas às pessoas jurídicas (inclusive entes da Administração Pública), a partir de 5 de janeiro de 2026. .flf
Ementa: Você sabia que o Conselho Nacional de Justiça editou em regime de urgência Provimento informando sobre a aplicação imediata do novo regime de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025? Em resumo, dada a redação conferida aos artigos 5º e 7º do Provimento do CNJ nº 207/2025, todas as negativas acenadas pela Depre deverão ser revistas.
Áreas de interesse: Jurídico. Governo. Administração. Contabilidade.Finanças. Prefeituras, Câmaras e Autarquias. .
Primeira edição do CSC 360, evento promovido pelo MGI para fortalecer o modelo de compartilhamento de serviços no governo federal, promoveu a troca de soluções inovadoras que fortalecem a rede ColaboraGov
Secretaria de Gestão e Inovação representou MGI e detalhou ações e projetos que transformam compras públicas em ferramentas estratégicas de políticas ambientais, sociais e econômicas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na reunião da Segunda Câmara desta terça-feira (4/10), determinou a suspensão do Credenciamento n.º 054/2025 – Processo Administrativo n.º 102/2025, promovido pelo Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), associação pública que reúne municípios com o objetivo de promover soluções conjuntas para demandas.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, nesta terça-feira 04/11/2025, o seminário Menor preço ou técnica e preço? Critérios de julgamento nas licitações de resíduos sólidos, realizado em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).