Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Educação.
Lei nº 15.247/2025, consolida e fortalece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, redefine papéis entre União, Estados e Municípios, estabelece critérios para acesso a apoio federal e exige
planejamento, avaliação e monitoramento sistemático das redes de ensino.
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Saúde. Projetos prioritários no setor de saúde pública. Emissão de debêntures. Procedimento. Portaria GM/MS nº 8.913, de 24 de novembro de 2025.
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação
ICMS Previsão mensal e 1º Cota realizada
ICMS Previsão mensal e 1º Cota realizada
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CGNFS-e 9, de 30 de dezembro de 2025, que institui o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).
ICMS Previsão mensal e 1º Cota realizada
ICMS Previsão mensal e 1º Cota realizada
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que já estão abertas as inscrições para o Curso de Formação no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para este ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 2 de janeiro, o Edital de abertura 01/2026 para solicitação de participação.