Áreas de Interesse:Gabinete do Prefeito. Secretaria de Meio Ambiente.
Licenciamento ambiental. Lei Federal nº 15.190/2025. Rejeição parcial de veto presidencial. Ampliação da autonomia municipal. Procedimentos simplificados de licenciamento.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Obras/Serviços Urbanos. Habitação. Meio Ambiente. Urbanismo.
Ementa: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 72/2025 – Atualização do Novo PAC. Impactos Práticos, Obrigações e Riscos aos Municípios.
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social
Áreas de Interesse: Prefeituras. Secretarias de Governo, Administração e Assistência Social.
Você sabia que foi regulamentada a forma de adesão voluntária à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (LGBTQIA+ Cidadania) pelos municípios?
Caso o contribuinte vença a execução fiscal, o levantamento dos valores bloqueados como garantia deve ser imediato, dispensando-se o regime de precatórios ou o de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Áreas de Interesse: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade .
Lei Complementar nº 220, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia
Áreas de Interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Decreto nº 12.773/2025. Alterações no Decreto nº Nacional 12.686/2025. Política de Educação Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.