Notas e Informações 809/2026
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Estado lança curso de gestão escolar para dirigentes e gestores das redes municipais de ensino.
TCU aprova regras para análise de metodologia de cálculo dos impostos sobre consumo
Processos que tratam do assunto serão apreciados em caráter de urgência, com relatoria exclusiva do presidente da Corte
Ferramenta pública facilita definição de competência em processos na saúde
A partir desta terça-feira (16/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalmente o JudSaúde, solução tecnológica de consulta a informações sobre judicialização nessa área.
Notas e Informações 808/2026
Áreas de Interesse: Assistência Social. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Divulga os resultados da Bonificação por Resultados da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2025 com indicadores relacionados à execução de políticas socioassistenciais em articulação com os municípios.
Novo mecanismo de IA buscará evidências científicas para apoiar decisões da Justiça em saúde
Uma nova ferramenta de Inteligência Artificial vai apoiar a tomada de decisão em relação à judicialização da saúde. Por meio de análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos, o sistema EvidênciaJud deve trazer informações relativas a patologias e os respectivos medicamentos.
Novos enunciados são aprovados para orientar decisões judiciais sobre saúde
A VIII Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, nesta quarta-feira (17), 29 enunciados e alterou outros 11, que servirão como base para decisões judiciais sobre questões não pacificadas. A aprovação aconteceu após dois dias de debate.
STJ regulamenta julgamento de conflitos entre entes federados e Comitê Gestor do IBS
O Superior Tribunal de Justiça alterou o próprio Regimento Interno para criar uma classe processual específica, chamada Conflito Federativo, na qual resolverá controvérsias entre entes federativos e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Falta de negociação em pregão leva TCEMG a multar pregoeiro do CIMASP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) julgou procedente a denúncia (Processo n.º 1174278) apresentada pela empresa Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda. sobre irregularidades em licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (CIMASP), destinada à contratação de empresa para gestão de pessoal em atividades administrativas.
TCU participa de encontro sobre transferências de recursos e compras públicas
O XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas aconteceu em Brasília, entre 9 e 11 de junho. Tribunal teve estande e apresentação de palestrantes
MEC cria Comunidade Nacional para fortalecer políticas públicas da primeira infância em todo o país
MEC cria Comunidade Nacional para fortalecer políticas públicas da primeira infância em todo o país