Webinário apresenta nova etapa do iESGo com atualização contínua de informações
Evento ocorre em 19 de outubro e mostra o novo modelo, a ferramenta de atualização e os próximos passos para o iESGo2027
Câmara aprova novo limite de enquadramento para microempreendedor individual e inclui perdão de dívidas
Proposta de autoria do governo também permite que um MEI contrate até dois empregados; texto segue para o Senado
STJ impede uso de ACP por prefeitura para pedir demolição de casas irregulares
O uso massivo de ações civis públicas para pedir a demolição de imóveis de moradores de baixa renda em loteamentos irregulares é indevido e não pode ser usado para mascarar a omissão da prefeitura na promoção de política habitacional adequada.
Notas e Informações 863/2026 – STF – TEMA 1.071/RG – STF decide pela continuidade de direitos previdenciários de servidor público vindo de outro Ente da Federação.
STF decide pela continuidade de direitos previdenciários de servidor público vindo de outro Ente da Federação. Tema 1.071/RG.
STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral
Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!
Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis.
Split payment entra em fase de testes a partir de 15 de outubro; saiba o que muda
Nova etapa da Reforma Tributária vai testar integração entre meios de pagamento e sistema de arrecadação; operações reais e consumidores não serão afetados
Relator autoriza levar discussão sobre NR-1 a fórum da AGU para viabilizar conciliação
Ministro André Mendonça suspendeu tramitação das ações por 60 dias, enquanto órgão reúne subsídios com participação social