Governo publica MP com alíquotas do “imposto do pecado” para 2027
Medida estabelece tributação sobre cigarros, bebidas, veículos e outros produtos, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Texto será analisado pelo Congresso.
Medida estabelece tributação sobre cigarros, bebidas, veículos e outros produtos, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Texto será analisado pelo Congresso.
Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Nova Emenda Constitucional impõe mudanças previdenciárias e funcionais aos Municípios.
Pessoas físicas e empresas poderão apresentar propostas para contribuir com a criação do Sicx por meio de doação de tecnologia, conhecimento e serviços especializados
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional.
A Fazenda Pública pode habilitar seu crédito tributário na execução de terceiros movida contra o devedor e cobrá-lo com prioridade, ainda que não tenha sequer iniciado a própria execução fiscal.
PORTARIA Nº 859 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A Lei Federal nº 15.432/2026 entrará em vigor em 14 de junho de 2027 e traz novos direitos, deveres e prazos para os Municípios na condução dos seus sistemas de transporte coletivo.
Programa Bolsa Família. Gestão das condicionalidades de saúde e educação. Situação de emergência, calamidade pública ou vulnerabilidade territorial fundamentada.