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Arquivo Diário: 05/11/2026

Governo publica MP com alíquotas do “imposto do pecado” para 2027

Notícias, Tributo MunicipalPor Camille Braga05/11/2026

Medida estabelece tributação sobre cigarros, bebidas, veículos e outros produtos, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Texto será analisado pelo Congresso.

Nota Técnica 578/2026 – Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Nova Emenda Constitucional impõe mudanças previdenciárias e funcionais aos Municípios.

N. Tec. Servidor Público, Orientações TécnicasPor TAIANE MIRANDA CUNHA05/11/2026

Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Nova Emenda Constitucional impõe mudanças previdenciárias e funcionais aos Municípios.

MGI abre chamamento público para desenvolver sistema de compras expressa

Licitação e Contrato, NotíciasPor Camille Braga05/11/2026

Pessoas físicas e empresas poderão apresentar propostas para contribuir com a criação do Sicx por meio de doação de tecnologia, conhecimento e serviços especializados

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Outubro 2026

Licitação e Contrato, NotíciasPor Camille Braga05/11/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

Nova funcionalidade possibilita representação e alternância de perfis na NFS-e

Notícias, Tributo MunicipalPor Camille Braga05/11/2026

Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional.

Fazenda pode habilitar crédito em execução de terceiro sem prévia penhora

Notícias, Tributo MunicipalPor Camille Braga05/11/2026

A Fazenda Pública pode habilitar seu crédito tributário na execução de terceiros movida contra o devedor e cobrá-lo com prioridade, ainda que não tenha sequer iniciado a própria execução fiscal.

PORTARIA Nº 859 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Consultoria Geral, NotíciasPor Camille Braga05/11/2026

PORTARIA Nº 859 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Nota Técnica 577/2026 – Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano – A Lei Federal nº 15.432/2026.

N. Tec. Direito Público, Orientações TécnicasPor auremisia.costa@conam.com.br05/11/2026

Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A Lei Federal nº 15.432/2026 entrará em vigor em 14 de junho de 2027 e traz novos direitos, deveres e prazos para os Municípios na condução dos seus sistemas de transporte coletivo.

Notas e Informações 869/2026 – Programa Bolsa Família. Gestão das condicionalidades de saúde e educação. Situação de emergência, calamidade pública ou vulnerabilidade territorial fundamentada.

N. Inf. Planej. Orç. Gestão, Notas e InformaçõesPor TAIANE MIRANDA CUNHA05/11/2026

Programa Bolsa Família. Gestão das condicionalidades de saúde e educação. Situação de emergência, calamidade pública ou vulnerabilidade territorial fundamentada.

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