Nota Técnica 152/2019
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Locação de caminhões e máquinas e/ou…
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Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Locação de caminhões e máquinas e/ou…
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Área: Tributo Municipal. Ementa: Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Inclusão dos…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.009, de 5 de setembro…
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Área: Licitação e Contrato. Assunto: Portaria ST-8, de 29-8-2019. Estabelece parâmetros…
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Área: Bem Público e Meio Ambiente Assunto: Obrigação dos municípios construírem passarelas…
Área: Direito Público. Assunto: Instituição do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares…