Recomendação 35/2019
| Área: Direito Público. Ementa: Ministério da Justiça e Segurança Pública – “Diagnóstico – Guardas Municipais” – Cadastramento. |
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Notas e Informações 26/2019
Área: Tributo Municipal.
Ementa: Resolução CGSN nº 147, de 28 de junho de 2019, que extingue a possibilidade de agendamento da opção pelo Simples Nacional.
Notas e Informações 25/2019
Área: Tributo Municipal.
Ementa: Resolução CGSN nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamenta a possibilidade de retorno ao Simples Nacional de optantes excluídos devido à inadimplência em 1º de janeiro de 2018, nos termos autorizados pela Lei Complementar nº 168/2019.
DECISÃO: Negada a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade
Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor público maior de 21 anos teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) pedido de concessão de pensão por morte de seu genitor.
Suspensa decisão que impedia contratação de professores temporários em Americana (SP)
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, destacou que a manutenção da decisão da Justiça paulista representaria grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no município.
Município de Londrina (PR) não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado à PUC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de dois decretos editados em 2001 pela prefeitura de Londrina (PR) para a desapropriação da área onde funciona um campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, mas afastou a condenação do município ao pagamento de uma segunda indenização pelo mesmo imóvel.
Barra Bonita
FPM – 1° Decêndio, Previsão Trimestral e Mensal – Julho/2019
Batatais
FPM – 1° Decêndio, Previsão Trimestral e Mensal – Julho/2019
Bebedouro
FPM – 1° Decêndio, Previsão Trimestral e Mensal – Julho/2019
Caçapava
FPM – 1° Decêndio, Previsão Trimestral e Mensal – Julho/2019
