Nota Técnica 145/2019
| Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Aportes de Recursos aos Regimes Próprios de Previdência Social. Portaria MF nº 464/2018. Portaria MPS nº 403/2008. Comunicado SDG nº 14/2019. Comunicado SDG nº 20/2019. |
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Destaques da sessão plenária de 24 de julho
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (24) pelo Plenário do TCU
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI
Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não apresenta excepcionalidade que autoriza a atuação da Presidência nos períodos de recesso ou de férias. Em razão disso, encaminhou os autos ao relator para posterior apreciação do processo.
Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores, diz TCU
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores.
Projeto exige alimentos in natura e minimamente processados em hospitais
O Projeto de Lei 2850/19 torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais da rede pública e privada.
Atenção: prazo para entregar Declaração Final do PAC 2 termina esta semana
Na quarta-feira, 31 de julho, termina o prazo para os Municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) encaminharem a Declaração Final de Liberação de Encargos.
Taquaritinga
ICMS – 5° Cota Realizada e Valores Históricos – Julho/2019
Taubaté
ICMS – 5° Cota Realizada e Valores Históricos – Julho/2019
Tietê
ICMS – 5° Cota Realizada e Valores Históricos – Julho/2019
