Recomendação 41/2019
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Medida Provisória nº 905/2019. Contrato Verde e Amarelo. Alterações na CLT e na legislação do RGPS.
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Medida Provisória nº 905/2019. Contrato Verde e Amarelo. Alterações na CLT e na legislação do RGPS.
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social.
Resultado foi divulgado nesta terça (10) e pode beneficiar mais de um milhão de servidores públicos federais ativos e inativo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber auxílio-reclusão considerando presentes os requisitos previstos em lei para a garantia do beneficio.
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: A rescisão amigável e a aplicação de penalidade em virtude de irregularidade na execução contratual.
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o autor, ciente das enfermidades que o acometiam e plenamente a par de que poderia ser lotado em cidade com clima desfavorável à sua doença deu causa à situação enfrentada quando decidiu tomar posse no cargo público ao qual foi aprovado em localidade diversa da qual residia.
A Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (10/12), acabar com mais um privilégio que beneficia a elite do funcionalismo estadual.
Meta até 2022 é ter 100% dos serviços do governo online
Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Constituição estadual que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na educação.