DL-CON-POG 114/2020 – Itapecerica da Serra
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
DL-CON-POG 114/2020 – Itobi
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
DL-CON-POG 114/2020 – Jandira
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
DL-CON-POG 114/2020 – Jaú
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
DL-CON-POG 114/2020 – Lençóis Paulista
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
DL-CON-POG 114/2020 – Limeira
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
Negado recurso do MPF que questionava acessibilidade para deficientes físicos em concurso público da Polícia Federal
A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos, sendo necessário, entretanto, que as provas sejam realizadas de acordo com a natureza e a complexidade do cargo e que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência apresentada pelo postulante à vaga
DL-CON-POG 114/2020 – Mairiporã
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
DL-CON-POG 114/2020 – Mogi Guaçu
ICMS – 4ª Cota realizada. DL-CON-POG 114/2020.
Notas e Informações 71/2020
Área: Tributos Municipais
Assunto: Simples Nacional. Arquivo disponibilizado pela Receita Federal contendo a relação de CNPJs para análise, pelos Municípios, quanto aos pretensos optantes para 2021. Impedimento de ingresso aos inadimplentes junto à Fazenda Municipal.Simples Nacional. Arquivo disponibilizado pela Receita Federal contendo a relação de CNPJs para análise, pelos Municípios, quanto aos pretensos optantes para 2021. Impedimento de ingresso aos inadimplentes junto à Fazenda Municipal.
