Utilizados por gestores públicos de todos os entes da federação, novos documentos observam mudanças como a ampliação dos limites para dispensa de licitação
Magistrada considerou que mulher não poderia ser eliminada se a doença não impossibilita o pleno exercício das funções.
Com a admissão do incidente, foi determinada a imediata suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, que versem sobre a matéria
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender.
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Mauro Mendes sustenta, entre outros pontos, violação ao princípio da separação dos Poderes.
Profissional vai orientar funcionários sobre proteção de dados
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: eSocial. Cronograma de implantação.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Atualização das condições de repasses dos FEAS – Fundos Estaduais de Assistência Social para os FMAS – Fundos Municipais de Assistência Social. Resolução SEDS nº 29, de 12/11/2020.
