Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida por unanimidade durante sessão virtual de julgamento realizada na última semana (3/12).
Boletim Informativo 402/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 889. Plano Nacional de Qualificação.
Boletim Informativo 401/2020
Área: Contas Públicas.
Assunto: Resolução n°888. Fiscalização e prestação de contas.
Boletim Informativo 400/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria conjunta nº 01. Programa Titula Brasil.
Boletim Informativo 399/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria n° 718. Metas institucionais.
Nota Técnica 264/2020
Área: Direito Público.
Ementa: Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Resolução nº 670/2020 do Conselho da Justiça Federal. Alterações. Procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional
Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades.
Adiantamentos em Aberto – Conta Contábil 895310000
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados municipais que continuamos a observar a existência de saldos na conta contábil 895310000, referentes a adiantamentos em aberto de exercícios anteriores, indicando assim possível inconsistência nos registros contábeis efetuados pelos respectivos órgãos de contabilidade.
Tribunal anuncia calendário de obrigações para gestores em 2021
Quando Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes, Entidades, Fundos e Unidades Gestoras de Previdência devem enviar as prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)? Em que momento os órgãos municipais e estaduais precisam encaminhar a atualização do cadastro de obras atrasadas e paralisadas? E os dados de publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
Primeiro dia do 4º Fórum Nacional de Controle discute governança e novas tecnologias no ensino
O Fórum começou nesta quinta-feira (3/12) com o tema “A Inovação em prol da educação no Brasil