Notas e Informações 98/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Lei Complementar nº 176/2020. Comunicado da STN – Transferências de recursos decorrentes do Acordo ADO nº 25. Prazo para Declaração de Renúncia.
Boletim Informativo 11/2021
Área: Contas Públicas .
Assunto: Comunicado SDG nº 02. Encontro Virtual.
Boletim Informativo 10/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 2. Imunossupressão em Transplante Renal.
Boletim Informativo 09/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 1. Imunossupressão em Transplante Renal.
Boletim Informativo 08/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 582. Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED).
Governo Doria suspende novos concursos e pagamentos de bônus
O governo João Doria (PSDB) suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a abertura de concursos públicos para secretarias e autarquias estaduais. Também ficam suspensos os certames já em andamento.
Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho.
Lei Kandir: Município deve declarar novamente caso a assinatura tenha sido do antigo gestor; prazo termina nesta quinta
O prazo para declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para receber os recursos da Lei Complementar 176/2020 termina nesta quinta-feira, 14 de janeiro.
Devolução de auxílio emergencial pago indevidamente pode ser feito por site do governo
O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial que foi pago de maneira indevida a beneficiários que cometeram alguma fraude no cadastro.
Administração não pode postergar, sem justificativa, análise de requerimento
A administração pública deve apreciar, em tempo hábil, pedidos que lhe forem dirigidos, sem postergar indefinidamente e sem justificativa, a análise de requerimentos.
