Notas e Informações 99/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Medidas previstas na Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o novo Fundeb, a serem adotadas pelos municípios já no início de 2021.
Covid: Recusar vacinação pode gerar ao trabalhador demissão por justa causa
Entenda quando a empresa pode declarar justa causa ao funcionário que se recusar a ser vacinado contra Covid-19 no plano nacional de imunização.
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
83% das cidades paulistas estão com o orçamento comprometido
Artigo do consultor José Carlos Polo, publicado no jornal Gazeta de S. Paulo
83% das cidades paulistas estão com o orçamento comprometido
Artigo do consultor José Carlos Polo, publicado no jornal Diário do Litoral.
Prefeito novo, legado antigo
Artigo de José Carlos Polo Consultor da Conam no jornal Estado de Minas Opinião.
Boletim Informativo 13/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 591. Programa Bolsa Família.
Recomendação 71/2021
Área: Tributos Municipais.
Ementa: Simples Nacional. ISS. Sociedades de profissionais. Decisão do Superior Tribunal de Justiça que afasta direito ao recolhimento do imposto em valor fixo.
Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Seminário do TCE debaterá Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água e cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário.
