Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) 66, que altera a Resolução CGSIM 61.
O documento incentiva a modernização das legislações e práticas municipais. Nele, o presidente da Agência ressalta a capacidade de a ferramenta proporcionar um panorama geral das telecomunicações móveis nos municípios brasileiros e de possibilitar comparações estatísticas
Área: Direito Público
Assunto: Decreto nº 65.716. Medida de quarentena.
Área: Direito Público
Assunto: Comunicado nº 3. Eleição dos Representantes dos Municípios no Conesan.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente
Assunto: Portaria GM MS nº 888. Procedimentos de controle da água. Alterações.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,24 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas.
Mais de 102 mil unidades executoras já fizeram a atualização
A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando uma pesquisa que tem por objetivo levantar informações sobre as contas bancárias em que são movimentados os recursos do Fundeb
Área: Tributos Municipais
Ementa: Concessão de isenção tributária relacionada ao Programa habitacional “Casa Verde e Amarela”. Adequação das leis versando sobre benefícios tributários direcionados a essa espécie de política pública.
