Aprovado feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, poderá se tornar feriado nacional
Precatórios: contabilidade criativa ou responsabilidade fiscal?
Todos os anos, a União desembolsa bilhões de reais no pagamento de precatórios — dívidas de condenações judiciais que transitaram em julgado.
Presidente do TST afasta restrição à retomada de trabalho presencial no TJ-SP
A medida leva em conta a autonomia dos Tribunais.
Judiciário ainda estuda sanções a servidores que se recusam a tomar vacina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020.
Catálogo com soluções para Municípios combaterem emissões de gases de efeito estufa é lançado
O Catálogo de Ações Aplicáveis aos Municípios Brasileiros para o Combate às Emissões de Gases de Efeito Estufa foi lançado na sexta-feira, 20 de agosto.
Programa “adote uma área esportiva” é de competência do prefeito, não da Câmara
Compete privativamente ao prefeito, e não à Câmara de Vereadores, a propositura de texto normativo voltado à organização e funcionamento da administração municipal.
FNDE promove capacitação sobre os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
Encontro on-line ocorrerá amanhã, dia 24 de agosto, às 15h
Último dia de coleta da Matrícula Inicial do censo
Dados da primeira etapa do Censo Escolar 2021 devem ser enviados até 23h59. Educacenso permite verificar e corrigir informações declaradas antes do envio
ISS: saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Muitos são os questionamentos recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos trabalhos do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Recomendação 96/2021
Área: Tributos Municipais
Ementa: Fixação do prazo de entrega da obrigação acessória instituída pela Receita Federal para escrituração fiscal digital de retenções de tributos federais (EFD-Reinf). Edição da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021.
