DL-CON-POG 134/2021 Taboão da Serra
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 134/2021 Taubatè
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 134/2021 Tietê
ICMS 3ª Cota Realizada.
Boletim Informativo 393/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SAA 71. Normas Complementares. Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor.
Boletim Informativo 392/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 66.097. Programa Via Rápida.
Plenário do STF invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais em desacordo com a Constituição
Segundo a decisão, a lei abre margem para concessões arbitrárias e desvinculadas dos objetivos gerais da assistência social.
Ministério da Economia apresenta na próxima terça-feira (19/10) novo Catálogo de bens e serviços
Mudanças incluem simplificação da busca de itens na base de dados do Compras.gov.br e integração com módulos de compras em outros sistemas.
Notas e Informações 166/2021
Área: Tributos Municipais
Assunto: Simples Nacional. Municípios podem analisar pendências de débitos ou cadastrais de empresas para envio de relação dos contribuintes com irregularidades à Receita Federal antes da sua opção pelo regime diferenciado em 2022.
Marco do Saneamento Básico será tema de Encontro Técnico
Mais um módulo do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2021 vai tratar de um assunto pertinente e atual para os jurisdicionados.
TCEMG analisa a necessidade de licitação para serviços de cartórios
Em resposta a uma consulta realizada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que a prestação de serviços notariais e de registro por Cartório de Registro de Imóveis não se submete ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021.
