Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil
A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas e procedimentos acerca do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Câmara lança nova página de licitações e contratos no portal
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (16), em seu portal institucional, a nova página de Licitações e Contratos.
Ministério da Economia apresenta iniciativas para aprimorar o Portal Nacional de Contratações Públicas
Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, destacou as mudanças durante o evento Effecti Experience 2021
Saeb 2021 segue aplicação até 10 de dezembro
De forma inédita, a logística de aplicação está dividida em dois eixos: censitário e amostral. Provas e questionários estão sendo aplicados em todas as UFs
Economia vê inflação chegando a 9,70% este ano e mantém projeção de alta acima de 2% no PIB de 2022
Estimativa para o crescimento da atividade econômica vai na contramão do mercado, que já prevê avanço abaixo de 1%
Atualização do Ementário da Receita 2022
Informamos a todos os jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp, que publicamos a 8ª versão atualizada do Ementário da Receita para 2022, disponível no link que segue, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Pandemia: LC nº 173/20 impede nomeação para cargo que nunca foi ocupado
Não é possível, na vigência das vedações estabelecidas pelo artigo 8°, IV, da Lei Complementar (LC) n° 173/20, a nomeação de servidor para cargo vago de assessoramento que nunca foi ocupado anteriormente.
Servidora pública gestante deve permanecer em trabalho remoto
Para magistrada, município não aplica a lei porque afasta as servidoras públicas municipais estatutárias.
Fazenda pode habilitar, na falência, crédito alvo de execução se não houver penhora
É possível a Fazenda Pública habilitar, em processo de falência, crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei 14.112/2020, desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo.
ICMS 4ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS .
ICMS 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 147/2021)
