DL-CON-POG 06/2022 Taubaté
FPM 2º Decêndio realizado
DL-CON-POG 06/2022 Tietê
FPM 2º Decêndio realizado
Notas e Informações 188/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Situação de Calamidade Pública. Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013. Portaria MC nº 735, de 31 de dezembro de 2021. Portaria SNAS nº 5, de 5 de janeiro de 2022. Acesso ao cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências.
Recomendação 110/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Principais alterações na Instrução TCESP nº 01/2020 dada pela Resolução TCESP nº 11/2021.
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2022
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual
STF – Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, foi citada em pelo menos oito julgamentos do TJ-SP.
Boletim Informativo 21/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria Conjunta CISE e Citem 2. Repasse de recursos. PAINSP.
CNM pede que MEC reconsidere posição do FNDE contra efeito retroativo da lei de atualização do Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Ministro da Educação, nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Ofício 11/2022 com a reivindicação de que a pasta reconsidere o posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os efeitos da Lei 14.276/2021, que altera a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
