Com o intuito de abordar a adoção e implementação das práticas ESG por empresas estatais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o 59º episódio do PodContas, que tem conteúdo focado na capacitação dos jurisdicionados.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento proposto de uma professora que pretendia impugnar decisão que indeferiu pedido para fins de enquadramento e promoção na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Segundo o governador, os índices concedidos foram superiores ao proposto por seu governo.
Passados dois anos da declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus.
Com o objetivo de orientar sobre aquisições públicas de soluções inovadoras, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (25/4), a palestra ‘Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação’.
O Órgão Especial decidiu pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao trecho de lei estadual que terminava com o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Estado.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido de nomeação e posse no cargo de Agente Administrativo de um candidato aprovado em concurso público da Defensoria Pública da União (DPU) que previu apenas cadastro de reserva, sem vaga disponível.
A exoneração de um servidor aprovado em concurso público, mas posteriormente identificado com sérios problemas de disciplina – o que engloba os aspectos de “observância às normas e aos regulamentos”, “assiduidade” e “pontualidade” – durante o período de estágio probatório, foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação que teve relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller.
Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a suspensão nacional dos processos sobre a matéria.
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Profissionais da educação básica. Novo conceito. Lei 14.276/2021. Alteração na utilização dos recursos do Fundeb a partir de 2022.
