Leis da Paraíba que criam procuradorias jurídicas em autarquias e fundações são questionadas no Supremo
Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores estaduais para representar juridicamente o ente federado.
Inscrições para prêmio de incentivo ao voluntariado estão abertas
Interessados podem se inscrever até 7 de agosto.
Agência Brasil explica detalhes do Censo 2022, que começa hoje
Mais de 89 milhões de endereços serão visitados em todo o país.
Nota Técnica 368/2022
Área: Tributos Municipais.
Ementa: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que desobriga os Municípios e demais entes federados a declarar na DCTF os valores retidos a título de IR. Aplicação da decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral no sentido de pertencer aos Municípios todo o produto do IR retido.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 94/2022).
DL-CON-POG 94/2022 Barra Bonita
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 94/2022 Bebedouro
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 94/2022 Boituva
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 94/2022 Cabreúva
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 94/2022 Caconde
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
