Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Resolução nº 1-2022, do MEC/Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que define as providências a serem adotadas pelos municípios para se habilitarem a receber, em 2023, a complementação da União ao Fundeb denominada VAAR.
Em resposta a consulta formulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TCU informou que órgão público federal não pode se beneficiar de contrato já firmado por outro ente federativo
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nova maneira de solicitar Parecer Conam.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3° Cota Realizada. (DL-CON-POG 98/2022).
ICMS 3° Cota Realizada.
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ICMS 3° Cota Realizada.
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