STF mantém sistema de rateio orçamentário adotado por Mato Grosso do Sul
No entanto, a Corte assentou que, nos valores mínimos destinados à saúde e à educação, devem ser considerados apenas os custos previstos na legislação nacional.
Ônibus escolares estão disponíveis para aquisição por estados e municípios
Termos de compromisso do Programa Caminho da Escola que estejam vigentes e não executados devem ser reprogramados.
Em resposta à solicitação da Undime, FNDE passa orientações que podem auxiliar no processo de Escolha do livro didático – PNLD 2023
Entenda o que pode estar acontecendo e gerando dificuldades.
Notas e Informações 260/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria ME 7.889, de 2022, que estabelece critérios para o cálculo das perdas que os estados tiveram com a redução das alíquotas do ICMS determinada pela Lei Complementar nº 194, de 2022.
ICMS Compensação Financeira
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Compensação Financeira. (DL-CON-POG 118/2022).
DL-CON-POG 118/2022 Barra Bonita
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 118/2022 Bebedouro
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 118/2022 Boituva
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 118/2022 Cabreúva
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 118/2022 Caçapava
ICMS Compensação Financeira.
