TJ declara inconstitucional criação de cargos de Assistente de Gabinete na Câmara Municipal de Macau
TJ declara inconstitucional criação de cargos de Assistente de Gabinete na Câmara Municipal de Macau.
TCE-PR determina que o consórcio Cislipa realize concurso público para advogado
TCE-PR determina que o consórcio Cislipa realize concurso público para advogado.
Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades
Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades.
Confira a nova tabela de contribuição para a Previdência
Confira a nova tabela de contribuição para a Previdência.
Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação
Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação.
Notas e Informações 295/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Portaria Conjunta FNDE/SEB nº 2, de 5/12/2022. Definição de programas de distribuição universal e das respectivas receitas decorrentes desses programas a serem consideradas no cálculo da complementação VAAT, a vigorar a partir do exercício de 2022.
Recomendação 137/2023
Área: Direito Público
Ementa: Conselho Tutelar. Revogação da Resolução CONANDA nº 170/2014 pela Resolução CONANDA nº 231/2022. Diretrizes gerais para o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Inovações apresentadas. Apresentação de quadro comparativo. Considerações.
Lei que proíbe arquitetura hostil é promulgada
Lei foi vetada pelo ex-presidente Bolsonaro, mas veto foi derrubado.
SP: prefeituras são alertadas sobre risco de descumprir Lei Fiscal
Risco abrange 89% dos executivos municipais, diz Tribunal de Contas
STF rejeita ação sobre reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia
Prevaleceu o entendimento de que a discussão pode se dar no âmbito do Tribunal de Justiça do estado.
