Você conhece o painel Siconfi em Números?
O painel apresenta estatísticas interessantes a gestores públicos, jornalistas e pesquisadores
Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Homem com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda
Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal permitiu que um homem deixasse de descontar o tributo de sua aposentadoria.
Municípios são selecionados para nova fase de implantação do Sinter; CNM destaca parceria com RFB
Cerca de 60 Municípios foram selecionados para implementação da nova fase do Sistema Sinter, para a integração de informações de imóveis urbanos e rurais.
TJSP disponibiliza R$ 2,7 bilhões para pagamentos de precatórios
Dobro do liberado no mesmo período de 2022.
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022.
Notas e Informações 309/2023
Área: Direito Público.
Emenda: Lei Federal nº 14.540/2023. Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
Resolução 1137/2023 é aprovada por unanimidade no Plenário
A Sessão Plenária nº 1634, realizada nesta sexta-feira (31), representa um dia histórico para o Sistema ao aprovar, por unanimidade, a Resolução 1137/23, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Acervo Técnico Profissional e o Acervo Técnico-Operacional, e dá outras providências.
Moradias nos Municípios podem ser melhoradas com Assistência Técnica; saiba mais
A regulamentação da Medida Provisória 1.162/2023, que retomou o novo Programa Minha Casa Minha Vida, reacende o debate sobre o papel e a importância de diferentes modalidades de atendimento das necessidades habitacionais na luta contra o déficit habitacional brasileiro, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias.