DL-CON-POG 46/2023 Socorro
Fundo de Participação dos Municípios FPM – Valores históricos atualizados pelo INPC
DL-CON-POG 46/2023 Taubaté
Fundo de Participação dos Municípios FPM – Valores históricos atualizados pelo INPC
DL-CON-POG 46/2023 Taboão da Serra
Fundo de Participação dos Municípios FPM – Valores históricos atualizados pelo INPC
DL-CON-POG 46/2023 Tietê
Fundo de Participação dos Municípios FPM – Valores históricos atualizados pelo INPC
Notas e Informações 314/2023
Área: Consultoria Geral.
Assunto: Saneamento básico. Capacidade econômico-financeira do prestador dos serviços. Nova metodologia para comprovação instituída pelo Decreto Estadual nº 11.466, de 5/4/2023, com revogação integral do Decreto Federal nº 10.710, de 31 de maio de 2021.
ARTIGO – Por uma política de avaliação das políticas públicas
Na concepção clássica da Ciência da Administração, o controle é considerado uma das funções essenciais, para muito além de um caráter coercitivo ou restritivo, mas numa condição que por seu intermédio se viabilize a possibilidade de avaliação do desempenho da instituição submetida a tal verificação.
TCESP aprecia 4.724 processos no primeiro trimestre
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado n.º 17/2023, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e veiculado na edição de quarta-feira (19/4) do Diário Oficial, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro trimestre de 2023.
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na sexta-feira (28/4), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, orientação sobre a Fase V (Ajustes do Terceiro Setor) do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp).
Piso nacional do magistério é condição para cumprimento do direito fundamental à educação, afirma MPF em audiência no Congresso
Posicionamento da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF foi apresentado durante audiência pública no Congresso Nacional
STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de comissionados
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo.
