Notas e Informações 356/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023. Normas e procedimentos para gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023. Normas e procedimentos para gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023. Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições para contratação de operações de crédito e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas.
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ocorridos no dia 10 de julho de 2023.
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece os fluxos, etapas e procedimentos administrativos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra com doação simultânea.
Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal.
Afastada alegação de cerceamento de defesa.
Iniciativas geram emprego, renda e segurança alimentar ao fazer a compra direta de produtos de agricultores familiares e distribuir a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social
A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, exige que as normas municipais estejam de acordo com as estaduais e as federais.
Área: Consultoria Geral.
Assunto: Saneamento Básico. Decreto Federal nº 11.599/2023. Prestação Regionalizada. Revogação Integral do Decreto Federal nº 11.467/2023.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05.