Emissão de nota fiscal para quem é MEI muda a partir de hoje; entenda
A obrigatoriedade começa nesta sexta-feira (1º) para prestadores de serviços para pessoas jurídicas.
TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
Canabidiol: polêmicas licitatórias
Não é o único remédio que pode ser utilizado para fins distintos de sua finalidade medicinal. Opioides, por exemplo, são extraídos da papoula que também é utilizada para a produção do ópio, droga que arrasa civilizações inteiras.
TJ-SP tranca ação penal contra procurador acusado de fraude em licitações
Esse foi o fundamento adotado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para determinar o trancamento de ação penal contra um advogado que atuava como procurador do município de Pontalinda (SP) e foi acusado de participar de fraudes em licitações.
CCJ aprova proposta que prioriza em licitações as indústrias brasileiras de fármacos
Produtores terão que comprovar fabricação em território nacional e atestar que o fármaco atende às especificações do laboratório oficial
Compras.gov.br só aceitará cadastro de contratações pela Lei 8.666 até 28 de dezembro
Prazo está inserido nas regras de transição para a nova lei de licitações, que a partir de janeiro de 2024 será o único regramento para compras públicas no país
Notas e Informações 369/2023
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Resolução MS/CNS nº 714, de 17 de julho de 2023. Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS.
Boletim Informativo 210/2023
Área de interesse: Saúde.
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.181. Prorrogação do prazo para atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105.
Boletim Informativo 209/2023
Área de interesse: Saúde. Finanças/Orçamento.
Assunto: RETIFICAÇÃO Portaria GM/MS nº 958. Valores do incentivo financeiro. Centrais de Regulação das Urgências. SAMU 192.
Notas e Informações 368/2023
Área de interesse: Cultura. Governo/Administração. Jurídico. Finanças/Orçamento.
Assunto: Cultura. Lei Paulo Gustavo. Ações afirmativas e medidas de acessibilidade. Instrução Normativa MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023.
