Legislativo não pode regulamentar lotação de servidores, decide TJ-RJ
Apenas o chefe do Poder Executivo tem competência para legislar sobre o regime jurídico de servidores.
CNM destaca boas práticas municipais para a inclusão das crianças no planejamento urbano
A priorização das crianças no acesso à cidade e serviços essenciais é importante e pode ser facilitado a partir de boas práticas no planejamento integrado e mobiliário urbano mais acessíveis, contemplando as necessidades, desenvolvimento e valores de cidadania e educação urbanística desde a infância.
Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2
Um dos projetos visa à qualificação profissional de policiais
Relator quer aprovar reforma tributária na CCJ e no Plenário até 9 de novembro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à imprensa que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro.
Notas e Informações 388/2023
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Assunto: STF decide que é constitucional a incidência de ISS sobre o preço total da diária no serviço de hospedagem.
