Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei da Paraíba que dá um bônus de 10% na nota obtida por pessoas nascidas e residentes no estado que prestem concurso para a área de segurança pública.
A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode ser composta por membros que também sejam acusados no mesmo procedimento, pois isso compromete a imparcialidade exigida dos ocupantes de tal função.
Repasse de valores do período será feito de forma integral aos entes federados, sem o acerto de contas
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Compensação financeira. (DL-CON-POG 154/2023)
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 4ª Cota realizada e Valores Históricos. (DL-CON-POG 153/2023)
ICMS Compensação financeira.
ICMS Compensação financeira.
ICMS Compensação financeira.
ICMS Compensação financeira.
