Os desembargadores do Pleno do TJRN julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, sobre as Leis Municipais nº 731/2017, nº 754/2018 e nº 755/2018, bem como os artigos 18, 20, 26, 27, 28, e do Anexo II, da Resolução nº 01/2013, todas do Município de Santa Cruz, por suposta ofensa aos artigos 35, inciso II, e 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.
AResolução ANA nº 187/2024, que aprova a Norma de Referência (NR) nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril. E
Área de interesse: Governo/Administração. Educação.
Assunto: Portaria nº 264. Programa Escola e Comunidade – Proec.
Área de interesse: Governo/Administração. Recursos Humanos.
Assunto: Portaria SEMP/MTE nº 443. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a medida cautelar que havia afastado do cargo o prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge da Silva.
No sistema proporcional, as vagas pertencem a partidos ou federações mais votados. Veja como é feito o cálculo
Atualização no sistema torna as buscas mais precisas e eficientes, elevando a experiência do usuário
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Assunto: Implantação do Projeto Estadual COZINHALIMENTO no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes. Retificação nº 1, de 27 de março de 2024 (Resolução SAA nº 25, de 26 de março de 2024).
