MPT pede condenação de cooperativa por fraude em contratação de mão de obra para municípios alagoanos
Ação foi ajuizada após constatação de que entidade mascarava relação de emprego existente com trabalhadores contratados
Boletim Informativo 145/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Instrução Normativa nº 12. Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Movimentos defendem autogestão em obras para moradias populares
Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos
Geral Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição
Entre as medidas sugeridas está a ampliação das atribuições da PF
Comissão aprova proposta que garante oferta de transporte adequado a pessoas idosas e com deficiência
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional, decide OE
Garantia do direito à ampla defesa e contraditório.
Notas e Informações 474/2024
Área de interesse: Gabinete do Prefeito, Secretarias do Governo e Secretarias de Transportes e Mobilidade Urbana ou correlatas.
Assunto: Lei Complementar nº 207. Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT.
Notas e Informações 473/2024
Área de interesse: Administração. Recursos Humanos. Jurídico.
Assunto: Dispensa da documentação comprobatória para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Decreto nº 12.019, de 15 de maio de 2024, que altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004.
Medida provisória flexibiliza regras de licitações para enfrentar calamidades
MP integra pacote de ações do governo para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes
Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
