Áreas de Interesse: Governo/Administração. Finanças. Educação. Educação. Repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2025. Política de Inovação Conectada. Portaria SEB/MEC nº108, de 22 de maio de 2025.
São esperadas cerca de 5 mil pessoas. Credenciamento é gratuito
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições para o corte
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e bem assim em seu Regimento Interno, ALERTA os Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor do art. 13, § 4º da Lei nº 14.113, de 2020, onde consta que somente são habilitados a receber a complementaçãoVAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei.
A 1ª Câmara do TCE-ES entendeu que o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Venécia em 2023 para provimento de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva de 126 cargos descumpriu requisitos legais.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Finanças. Saúde. Saúde. Repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Regras para transferências. Portaria GM/MS nº 6.828, de 28 de maio de 2025.
O Tribunal Pleno do TJRN deferiu parcialmente o pedido de uma servidora pública estadual aposentada, que argumentou ter exercido suas atividades laborais em condições insalubres pelo período mínimo exigido nos dispositivos legais.
