O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve lei de Roraima que transfere para os quadros do Executivo estadual os empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR).
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um guarda municipal de Pindamonhangaba que insistiu em receber diferenças salariais por desvio de função, já que atuava como agente de trânsito.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Assunto: Honorários advocatícios x créditos tributários. Preferência aos primeiros, sejam de que natureza forem, de acordo com o STF. Validade do art. 85, § 14 do CPC.
Áreas de interesse: Conselho Universitário. Conselho de Administração. Conselho de Ensino e Pesquisa. Administração.
Ementa: Portaria MEC nº 506/2025. Regulamenta a Nova Política de Educação a Distância. Inovação trazida pelo Decreto Federal nº 12.456/2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação. Considerações.
Áreas de interesse: Educação. Governo/Administração. Jurídico. Recursos
Humanos. Controle interno.
Ementa: Programa Multiplica SP #Professores. Portaria do Coordenador EFAPE nº 1, de 23 de junho de 2025. Aplicação ao quadro de ensino local. Recomendação.
Áreas de interesse: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Governo; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde; Planejamento e Gestão e Procuradoria Municipal.
Ementa: Portaria MDS nº 1.098/2025. Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
Portaria GMMS nº 7.321-2025
Portaria GMMS nº 7.321-2025
Portaria GMMS nº 7.321-2025
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