Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas
Votado pelo plenário com urgência, o texto segue para sanção da presidência da República.
TRF-3 reduz valor de multa tributária qualificada por falta de reincidência
No julgamento do Tema 863 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que a multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito tributário.
Recomendação 313/2025
Áreas de interesse: Saúde. Finanças/Orçamento. Planejamento e Gestão.
Ementa: Lei Complementar nº 217, de 18 de setembro de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172/2020. Fundos de Saúde. Transferência. Transposição. Saldos Remanescentes. Novo prazo 31 de Dezembro de 2025.
STF convoca audiências sobre precificação de medicamentos pela Anvisa
Ministro Gilmar Mendes também agendou apresentação de plataforma nacional de demandas de medicamentos
Cidades precisam de ajuda para enfrentar crise climática, diz ministro
Barbalho constata que recursos ficam concentrados em grandes centros
Partido quer que STF fixe normas para afastamento de governadores
Solidariedade argumenta que decisões judiciais têm sido inconsistentes e violam a soberania popular. O pedido inclui a reintegração do governador do Tocantins, afastado em setembro.
STF suspende análise sobre inscrição de advogado público na OAB
Ministro Dias Toffoli iniciaria a leitura de seu voto-vista, mas sugeriu a suspensão do julgamento, proposta que foi acolhida pelo plenário.
Recomendação 319/2025
Áreas de interesse: Licitações. Compras. Controle Interno.
Ementa: Implementação da Fase IV do Sistema Audesp: Obrigatoriedade de Envio de Documentos de Licitações e Contratações Diretas ao TCESP com Prazos e Diretrizes para as Esferas Estadual e Municipal
Notas e Informações 710/2025
Áreas de Interesse: Gabinete do Prefeito; Secretaria ou Departamento Municipal
de Finanças; Secretaria ou Departamento Municipal de Segurança Pública.
Programa Município Mais Seguro.
Governo Federal cria Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
Governo Federal cria Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.