Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão. Previdência. Tributos. Controle Interno. Contabilidade.
e-Social. Nova chance para o Poder Público sanar pendências. Programa de Autorregularização criado pela Receita Federal. Isenção de multas, desde que cumpridos os novos prazos. Portaria RFB nº 632/2025.
Áreas de Interesse: Cultura. Finanças/Orçamento. Governo/Administração.
Cultura. Política Nacional Aldir Blanc. Alteração das diretrizes complementares para solicitação e gestão de recursos. Portaria MinC nº 256, de 28 de novembro de 2025.
Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19. A lei é originada de proposta do Senado.
Não é possível aplicar as regras da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) em ações civis públicas consumeristas e urbanísticas.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão
Saneamento Básico. Regulação e fiscalização dos serviços. Convênio de Cooperação com Procedimentos e a Arsesp. condições. Deliberação ARSESP nº 1.738, de 12 de novembro de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, nesta quinta-feira (15/1), das 10h00 às 12h00, uma live sobre a Prestação de Contas do Sistema de Contas Estaduais (SISCOE), transmitido pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/wfo6tw .
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, na segunda-feira (12/1), suas atividades para o exercício de 2026, conforme o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 03/2025.
Reforma Tributária do consumo substituirá cinco impostos por dois, criará cashback para inscritos no CadÚnico e impostos seletivos para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Objetivo é facilitar a transição para o novo sistema, que entra efetivamente em vigor em 2027
ICMS 2° Cota Realizada.
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