Notas e Informações 167/2021
Área: Tributos Municipais Assunto: IRRF. Grande vitória aos Municípios. Pertence a…
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução SAA 71. Normas Complementares. Projeto Estadual…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.097. Programa Via Rápida.
Área: Tributos Municipais Assunto: Simples Nacional. Municípios podem analisar pendências de…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: 1. Medida Provisória nº 1.047/2021…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC n° 683/2021. Programa Criança Feliz…
Área: Servidor Público. Assunto: Decreto n° 10.835/2021. Movimentação de servidores públicos.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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