Nota Técnica 242/2020

Área: Licitações e Contratos administrativos. Ementa: COVID-19. Basta a caracterização desse fato imprevisível com base em normas emergenciais para legitimar o reequilíbrio econômico-financeiro em qualquer caso? Requisitos motivacionais necessários a todos os contratos administrativos independentemente de qualquer evento excepcional. Considerações

MPF e MPPE querem que município de Tamandaré (PE) encerre transmissões religiosas via canais de divulgação institucional da prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendação à Prefeitura de Tamandaré e à Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do município para que sejam encerradas as transmissões de louvores e adorações, promovidos por lideranças evangélicas, em canais institucionais de divulgação da prefeitura na internet.