A partir de julho, uma nova ferramenta de tecnologia passará a auxiliar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na busca por irregularidades em licitações de modo a aprimorar as contratações públicas no território paulista.
Área: Licitações e Contratos administrativos. Ementa: COVID-19. Basta a caracterização desse fato imprevisível com base em normas emergenciais para legitimar o reequilíbrio econômico-financeiro em qualquer caso? Requisitos motivacionais necessários a todos os contratos administrativos independentemente de qualquer evento excepcional. Considerações
Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os valores a serem repassados em 2020 para a educação infantil, de acordo com a Lei 12.499, de 29 de setembro de 2011.
Os Municípios devem receber na próxima segunda-feira, 29 de junho, recursos para acelerar investimento em políticas públicas durante a pandemia da Covid-19.
COMUNICA a implantação de ferramenta de fiscalização denominada ALICE-ANÁLISEDELICITAÇÕES EDITAIS,fruto da cooperação com a Rede Infocontas que consiste na análise automatizada de editais de licitações que por meio de tipologias específicas identifica eventuais inconsistências ou irregularidades.
Questionamento do partido Republicanos trata de gastos com publicidade institucional.
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra disponível no endereço abaixo o manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta quinta-feira (25), a debate para definir tese jurídica que irá nortear os julgamentos sobre abuso de poder religioso nas eleições em todo o país.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendação à Prefeitura de Tamandaré e à Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do município para que sejam encerradas as transmissões de louvores e adorações, promovidos por lideranças evangélicas, em canais institucionais de divulgação da prefeitura na internet.
