Com a proposta de mostrar a importância do uso de evidências na construção das políticas públicas, o MEC promoveu, nesta quinta-feira, 20, o seminário “O que funciona em educação? Inovação e uso de evidências em políticas educacionais”, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) realiza, no próximo dia 27 de novembro, o III Encontro Nacional de Municípios. Com o tema “A crise econômica e a superação dos Municípios”, a proposta do evento é apresentar pauta do Movimento Municipalista ao novo Presidente da República do Brasil para diálogo federativo.
O Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu nesta quarta-feira (19) o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.
O Supremo considerou ilegal essa forma de ensino que poderia ser regularizada com a aprovação de um projeto de lei em discussão na Comissão de Educação da Câmara
A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, tornou sem efeito as portarias nº 600 e 606 de julho de 2018 que nomearam Saulo Vinhal da Costa, Eduardo Guimarães Vieira Ferro e Janete de Souza Santos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A medida foi tomada após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2018, que apontou que o Ministério Público Estadual (MPE) ultrapassou em 0,98% o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
| Área: Tributo Municipal. Ementa: Simples Nacional. Análise, pelos Municípios, de arquivos enviados pela Receita Federal do Brasil com a relação de empresas para verificação de sua regularidade. Necessidade da medida para fins de impedimento do ingresso no Simples Nacional de possíveis contribuintes inadimplentes. Considerações. |
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