Boletim Informativo 132/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Orientações à Fiscalização – Crise Coronavírus – Covid 19.
GT criado para projetar efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas Eleições 2020 divulga novo relatório
Na reunião desta quarta (22), integrantes do Grupo discutiram estratégias de divulgação da campanha sobre a regularização da situação na JE, cujo prazo finda em 6 de maio.
Veja quais serviços podem funcionar em SP durante a quarentena
O Governo de São Paulo determinou, a partir de 24 de março, quarentena em todo o Estado para os serviços não essenciais. A medida impõe o fechamento do comércio, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança. Em 17 de abril, a quarentena foi prorrogada até o dia 10 de maio. A ação foi adotada como parte das ações necessárias para conter o avanço do novo coronavírus no Estado.
Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana
Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). O Senado acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que tinha aprovado o texto na noite da quinta-feira (23), fruto de consenso entre as lideranças de todos os partidos.
STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) por votação unânime do Plenário Virtual.
Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresa
O desembargador Sergio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público, em decisão monocrática negou, hoje (27), pedido de empresa distribuidora de materiais de higiene, alimentos e bebidas. A autora do recurso pleiteava prorrogação do vencimento dos tributos e parcelamentos estaduais, pelo prazo de 180 dias, ou até o final do estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, em razão da pandemia de Covid-19.
Justiça manda suspender cobrança do IPTU em Aracaju
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DIZ QUE EFEITOS SERÃO DANOSOS PARA A CIDADE, POIS R$ 50 MILHÕES DEIXARÃO DE SER ARRECADADOS.
Comissão debate falta de EPI’s em hospitais para o combate ao coronavírus
A comissão externa sobre ações do coronavírus no Brasil reúne-se nesta quarta-feira (29) para discutir a situação dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) nos hospitais e postos de saúde.
Toffoli pede vista em julgamento que discute regime de tributação de software
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute o regime de tributação de softwares.
Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147.
